Índice de fontesDiploma

RGPD

RGPD e execução nacional

Regulamento (UE) 2016/679 e Lei n.º 58/2019 — tratamento de dados pessoais, subcontratação (art. 28º) e responsabilidade por violação. Citado quando a informação confidencial inclui dados pessoais.

3 artigos catalogados
Voltar ao índice

  1. Lei 58/2019

    art. 6º

    Lei n.º 58/2019 — execução nacional do RGPD

    Princípios relativos ao tratamento de dados pessoais.

    #art-6

  2. RGPD

    art. 28º

    Regulamento (UE) 2016/679 — RGPD

    Subcontratante e responsabilidades do encarregado de tratamento.

    #art-28

  3. Lei 58/2019

    art. 82º

    Lei n.º 58/2019 — execução nacional do RGPD

    Responsabilidade por violação de dados pessoais.

    #art-82

Esta página é apenas um catálogo editorial. Não substitui aconselhamento jurídico nem a consulta integral do diploma no Diário da República.

Voltar ao índice da tabela