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Gerador de Acordo de Confidencialidade (NDA)

Preencha o brief com os dados das partes, o objecto da colaboração, o prazo e o âmbito da informação a proteger. Receberá uma minuta completa em português de Portugal com cada cláusula etiquetada a diploma, artigo e alínea, e uma tabela de fontes jurídicas no fim da página, ligada por âncoras internas.

Esta minuta é um ponto de partida. Revisão por advogado OA certificado continua obrigatória antes de ser enviada à contraparte. Dúvidas ou cenários particulares: cartulrio@polsia.app.

Brief

Dados para a minuta
Os campos validam em tempo real. A submissão chama /api/nda, que devolve a minuta completa com citações por cláusula.

Parte A

Parte B

Descreva em poucas linhas o que motiva a troca de informação entre as partes.

Valor entre 1 e 120 meses. Aparece em números e por extenso na cláusula 5ª.

Seleccione tudo o que se aplica. Ticar “Dados pessoais” activa as fontes do RGPD e da Lei n.º 58/2019 nas cláusulas 4ª e 10ª.

A minuta aparecerá aqui

Preencha o brief e submeta — o resultado inclui o título, as 12 cláusulas numeradas e, em cada cláusula, o rodapé com as fontes clicáveis que saltam para a tabela no fim da página.

Fontes jurídicas citadas

Tabela completa em /fontes

O catálogo navegável de diplomas portugueses — com diploma, artigo, alínea quando aplicável e um resumo curto em PT-PT — está agora numa página dedicada. Cada citação no rodapé das cláusulas aponta para lá, com âncora estável.

Catálogo em /fontes
Página dedicada com âncoras estáveis por artigo — destino dos rodapés de citação desta minuta.
32 artigos catalogados
5 diplomas
  1. 01 Código Civil21 artigos
  2. 02 Código do Trabalho3 artigos
  3. 03 NRAU2 artigos
  4. 04 DL n.º 446/913 artigos
  5. 05 RGPD e execução nacional3 artigos

A página /fontes é o catálogo canónico: cada artigo tem uma âncora #source-<id> pronta para bookmarks e links externos.

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